| Lei Ordinária Nº 1219/2019 |
29/11/2019 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”. |
| Lei Ordinária Nº 1218/2019 |
07/11/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1217/2019 |
07/11/2019 |
“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.184/18 de 02/08/2018 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1216/2019 |
20/09/2019 |
“Autoriza o Poder Executivo a ceder prédio público para a instalação da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1215/2019 |
20/09/2019 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1214/2019 |
19/09/2019 |
“Altera a Lei Municipal Nº 1.069/14 de 24/11/14 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1213/2019 |
19/09/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Ordinária Nº 1213/2019 |
19/09/2019 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual." |
| Lei Complementar Nº 1212/2019 |
12/08/2019 |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.184/18 de 02/08/18 e dá outras providências. ” |
| Lei Complementar Nº 1211/2019 |
24/06/2019 |
“Dispõe sobre alteração no art. 202 da Lei Municipal nº 1.184/18 de 02/08/2018 e dá outras providências.” |
