| Lei Ordinária Nº 1192/2018 |
22/11/2018 |
“Revoga a Lei Municipal Nº 496/97, de 09 de Outubro de 1.997 que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no município de Paraíso e suas alterações posteriores.” |
| Lei Ordinária Nº 1191/2018 |
22/11/2018 |
"Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 861/09 de 07/08/2009." |
| Lei Ordinária Nº 1190/2018 |
30/10/2018 |
“Dá denominação à Unidade Básica de Saúde.” |
| Lei Ordinária Nº 1189/2018 |
18/10/2018 |
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Paraíso a celebrar contrato de locação de imóvel.” |
| Lei Ordinária Nº 1188/2018 |
04/10/2018 |
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 1.110 de 23 de novembro de 2015, reclassifica o quadro de cargos no âmbito do PREVPARAISO e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1187/2018 |
20/09/2018 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1186/2018 |
06/09/2018 |
"Estabelece normas de manejo, proteção e conservação da arborização no município de Paraíso e dá outras providências. |
| Lei Complementar Nº 1185/2018 |
17/08/2018 |
“Dispõe sobre normas regulamentadoras funcionais e o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1184/2018 |
02/08/2018 |
“Dispõe Sobre o Regime Jurídico, Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Paraíso.” |
| Lei Ordinária Nº 1183/2018 |
25/07/2018 |
Cria elemento de Despesa no Anexo 2 - Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. |
