Pesquisar Legislações
Número/Ano Inicial
/
Número/Ano Final
/
Perído Inicial/Período Final
/
Categoria
Situação
Assunto
Últimas Legislações
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1182/2018 25/06/2018 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1181/2018 25/06/2018 Dispõe Sobre Reajuste Salarial dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e dá Outras Providências.
Lei Ordinária Nº 1180/2018 24/05/2018 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1179/2018 24/05/2018 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1178/2018 18/05/2018 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Paraíso com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso – PREVPARAÍSO.
Lei Ordinária Nº 1177/2018 09/05/2018 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1176/2018 20/04/2018 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Lei Ordinária Nº 1175/2018 05/04/2018 Institui o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Paraíso – COMAD-PAR e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1174/2018 05/04/2018 Dispõe sobre a alteração e acréscimo dos dispositivos que menciona ao Código de Obras (Lei Municipal nº 237/87 de 06/11/1987) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1173/2018 08/03/2018 Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Adicional Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Rua do Café, 649 - Paraíso - SP
© Prefeitura Paraíso - SP - Todos os direitos reservados.