| Lei Ordinária Nº 927/2010 |
03/12/2010 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. |
| Lei Ordinária Nº 926/2010 |
03/12/2010 |
Introduz Alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 925/2010 |
05/11/2010 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 924/2010 |
05/11/2010 |
“Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 923/2010 |
05/11/2010 |
“Institui a Campanha de Conscientização e Esclarecimento acerca da limpeza e manutenção dos córregos que margeiam e delimitam o município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 922/2010 |
05/11/2010 |
“Autoriza o município a constar nos impressos e nos envelopes utilizados para correspondência oficial, como forma de divulgação da campanha de doação de sangue a seguinte frase “COLABORE COM O BANCO DE SANGUE DO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS E CATANDUVA |
| Lei Ordinária Nº 921/2010 |
05/11/2010 |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao munícipe a Qualidade da Água distribuída à população de Paraíso, Estado de São Paulo e sobre a execução de limpeza e desinfecção periódica dos reservatórios de água elevados da rede de abastecimento público e |
| Lei Ordinária Nº 920/2010 |
21/10/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 919/2010 |
21/10/2010 |
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Paraíso, para o exercício de 2.011 e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 918/2010 |
08/09/2010 |
“Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Fonoaudiológica nas Escolas de Ensino Fundamental, CEMEI e Creches Municipais do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providencias". |
