| Lei Ordinária Nº 1567/2025 |
11/12/2025 |
“Institui no município de Paraíso o Programa ‘Meu Emprego Inclusivo’ - como iniciativa de fomento da empregabilidade das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiência ocultas e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1566/2025 |
11/12/2025 |
“Institui o Pacote da Família no Município de Paraíso, dispondo sobre a criação da Semana Municipal da Valorização da Família, do Programa de Apoio à Parentalidade Consciente, do Cadastro Municipal de Famílias Intergeracionais, do Prêmio Família Cida |
| Lei Ordinária Nº 1565/2025 |
09/12/2025 |
“Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo município, na forma de aportes.” |
| Lei Ordinária Nº 1564/2025 |
24/11/2025 |
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do Município e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1563/2025 |
17/11/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1562/2025 |
17/11/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais por Superávit do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1561/2025 |
24/10/2025 |
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 1.492/2024, de 24/06/2024 (Sistema Tributário) e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1560/2025 |
21/10/2025 |
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas creches e escolas públicas municipais de Paraíso/SP e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1559/2025 |
02/10/2025 |
“Altera os arts. 27 e 28 da Lei Municipal nº 1.432/23, de 11/09/2023 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1558/2025 |
02/10/2025 |
“Dispõe e regulamenta sobre as fontes de combustíveis utilizados na frota pública do Município de Paraíso e dá outras providências.” |
