| Lei Ordinária Nº 1517/2024 |
19/12/2024 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1516/2024 |
19/12/2024 |
“Denomina a Sala de Urgência e Emergência da UBS I localizada no município de Paraíso-SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1515/2024 |
19/12/2024 |
“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL.” |
| Lei Ordinária Nº 1514/2024 |
06/12/2024 |
“Denomina a Sala de Raio-X do Pronto Atendimento localizada no município de Paraíso-SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1513/2024 |
06/12/2024 |
“Denomina a Estação de Tratamento de Esgoto Municipal localizada no município de Paraíso- SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1512/2024 |
06/12/2024 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025”. |
| Lei Ordinária Nº 1511/2024 |
06/12/2024 |
“Denomina a Balança Municipal localizada no município de Paraíso- SP.” |
| Lei Ordinária Nº 1510/2024 |
06/12/2024 |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1.069/14, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
| Lei Ordinária Nº 1509/2024 |
12/11/2024 |
“Dá nova redação ao Capítulo IV, da Lei Municipal nº 1.160/17, de 21 de setembro de 2.017, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres do Procurador do Município de Paraiso, sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador do Mun |
| Lei Ordinária Nº 1508/2024 |
12/11/2024 |
“Dispõe sobre autorização para locação de imóvel urbano destinado ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública deste Município de Paraiso/SP, e dá outras providências.” |
