| Lei Ordinária Nº 1531/2025 |
31/03/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmares Paulista para o ano de 2.025 e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 1530/2025 |
31/03/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva para o ano de 2.025 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1529/2025 |
20/03/2025 |
“Dispõe sobre o programa de recuperação e estímulo a quitação de débitos fiscais - REFIS Municipal 2.025 - e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1528/2025 |
06/03/2025 |
“Concede Revisão Geral Anual aos servidores públicos da Câmara Municipal de Paraíso e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1527/2025 |
06/03/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Complementar Nº 1526/2025 |
06/03/2025 |
“Altera o art. 407 da Lei Complementar Municipal nº 1.492/24, de 24/06/2024.” |
| Lei Ordinária Nº 1525/2025 |
06/03/2025 |
“Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Anulação e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.” |
| Lei Ordinária Nº 1524/2025 |
06/02/2025 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Termo de Fomento com a APROAPA- Associação Protetora dos Animais de Paraíso para o ano de 2.025 e dá outras providências.” |
| Lei Ordinária Nº 1523/2025 |
29/01/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para realização de transporte para estudantes de níveis universitário, ou técnico, ou de ensino médio integrado com o técnico.” |
| Lei Ordinária Nº 1522/2025 |
29/01/2025 |
“Dispõe sobre a autorização para realização de transporte para estudantes de níveis universitário, ou técnico, ou de ensino médio integrado com o técnico.” |
