Pesquisar Legislações
Número/Ano Inicial
/
Número/Ano Final
/
Perído Inicial/Período Final
/
Categoria
Situação
Assunto
Últimas Legislações
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1509/2024 12/11/2024 “Dá nova redação ao Capítulo IV, da Lei Municipal nº 1.160/17, de 21 de setembro de 2.017, que dispõe sobre as atribuições, direitos e deveres do Procurador do Município de Paraiso, sobre o pagamento de honorários de sucumbência ao Procurador do Mun
Lei Ordinária Nº 1508/2024 12/11/2024 “Dispõe sobre autorização para locação de imóvel urbano destinado ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública deste Município de Paraiso/SP, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1507/2024 12/11/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit do Exercício Financeiro Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1506/2024 11/11/2024 “Denomina a Secretaria Municipal de Educação do município de Paraíso-SP.”
Lei Ordinária Nº 1505/2024 11/11/2024 “Institui o ‘Diploma Servidor Público Destaque’ e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1504/2024 17/10/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1503/2024 17/10/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1502/2024 17/10/2024 “Dispõe sobre implementação dos princípios e diretrizes para a elaboração e efetivação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Paraíso e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1501/2024 17/10/2024 “Institui no Município de Paraíso-SP o Programa ‘Bolo na Escola’.”
Lei Ordinária Nº 1500/2024 03/10/2024 “Estabelece a largura mínima das vicinais municipais pavimentadas.”

Rua do Café, 649 - Paraíso - SP
© Prefeitura Paraíso - SP - Todos os direitos reservados.