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Lei Ordinária Nº 1504/2024 17/10/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1503/2024 17/10/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1502/2024 17/10/2024 “Dispõe sobre implementação dos princípios e diretrizes para a elaboração e efetivação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Paraíso e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1501/2024 17/10/2024 “Institui no Município de Paraíso-SP o Programa ‘Bolo na Escola’.”
Lei Ordinária Nº 1500/2024 03/10/2024 “Estabelece a largura mínima das vicinais municipais pavimentadas.”
Lei Ordinária Nº 1499/2024 19/09/2024 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.025, e dá outras providências.”
Lei Ordinária Nº 1498/2024 29/07/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1497/2024 29/07/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de 2.023 e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1496/2024 29/07/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”
Lei Ordinária Nº 1495/2024 29/07/2024 “Cria elemento de Despesa no Anexo 2- Natureza da Despesa Por Órgão e Unidade, abre Créditos Especiais e altera o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”

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