| Lei Ordinária Nº 917/2010 |
19/08/2010 |
"Dispõe sobre nova redação à Ementa e aos artigos 1º, 3º, seus incisos e § 2º, da Lei Municipal nº 565/00, de 29 de Agosto de 2000”. |
| Lei Ordinária Nº 916/2010 |
19/08/2010 |
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual". |
| Lei Ordinária Nº 915/2010 |
19/08/2010 |
Autoriza concessão de subvenção a Fundação Padre Albino - Hospital EMILIO CARLOS, HOSPITAL PADRE ALBINO da cidade de Catanduva. |
| Lei Ordinária Nº 914/2010 |
28/07/2010 |
"Dispõe sobre nova redação à Ementa e ao artigo 1º, da Lei Municipal 769/07, de 15 de março de 2007”. |
| Lei Ordinária Nº 913/2010 |
28/07/2010 |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do SARESP nas Escolas Municipais”. |
| Lei Ordinária Nº 912/2010 |
05/07/2010 |
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em farmácias e drogarias do Município de Paraíso, Estado de São Paulo e dá outras providências”. |
| Lei Ordinária Nº 911/2010 |
05/07/2010 |
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE CATANDUVA/SP DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO-CONFERÊNCIA DE SÃO BENEDITO DE PARAÍSO”. |
| Lei Ordinária Nº 910/2010 |
05/07/2010 |
REGULAMENTA O USO DA AGUA , DO ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
| Lei Ordinária Nº 909/2010 |
23/06/2010 |
Introduz Alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
| Lei Ordinária Nº 908/2010 |
17/06/2010 |
“Autoriza o Município de Paraíso, a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo- FUSSESP”. |
